Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO RECURSO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO QUANTIFICÁVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
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