Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - PORTEIRA - MATA-BURRO - SUBSTITUIÇÃO - PRETENSÃO VÁLIDA - PROVA. - É

válida a pretensão do prédio dominante de substituição da tronqueira (porteira) por mata-burro quando evidenciado ser meio apto para tornar a servidão mais eficaz ao fim de trânsito a que serve, isso sem agravar o encargo do prédio serviente, à luz da prova produzida.... (Continua)