Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. RENAJUD. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEDIMENTADO NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS RESULTANTES DE CONVÊNIOS ESTABELECIDOS ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E ORGANISMOS DO ESTADO, COMO BACENJUD E RENAJUD. EXECUÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, NO PONTO. CONSULTA AO CNIB. PESQUISA QUE PODE SER REALIZADA PELA PARTE INTERESSADA.

SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE.... (Continua)