Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (art. 168, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. DESACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E HARMÔNICO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PROVAS ROBUSTAS NO SENTIDO DE QUE O RÉU SE APROPRIOU DE VALORES PERTENCENTES À EMPRESA VÍTIMA. DOLO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Caso em exame 1. Apelação criminal visando a reforma de sentença condenatória que impôs ao réu o cumprimentod da pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de apropriação indébita, ao não restituir dois veículos alugados da empresa Multifrota Ltda. após o término dos contratos de locação. A defesa requereu a absolvição, alegando insuficiência probatória e a aplicação do princípio in dubio pro reo. ... (Continua)