Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Insurgência da executada contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação por ela apresentada. Inconformismo da executada. Não cabimento. Ante a impossibilidade de produção de prova de fato negativo incumbia à executada comprovar que prestou todos os atendimentos prescritos ao menor. Excesso de execução em decorrência de incidência de juros de mora sobre as astreintes que foi reconhecido pelo Juízo «a quo, do que decorre a ausência de interesse recursal da agravante executada a respeito desta questão. Decisão mantida. Recurso parcialmente conhecido e improvido na parte conhecida