Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESPROVIMENTO.

Apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por suposto abuso no exercício da liberdade de imprensa e determinou a revogação da justiça gratuita, com condenação do autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios. ... (Continua)