Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO CONTRAPOSTO. AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO DE OFÍCIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NULIDADE DA CONTESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA E EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO REQUERIDO PREJUDICADO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)