Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DE PROVAS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1.

Embargos de Declaração opostos por parte que busca suprir omissão em acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, sob a alegação de que a decisão não analisou provas documentais e prova testemunhal apresentadas nos autos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão embargada apresenta omissão ao não analisar provas documentais e testemunhais, conforme alegado pelo embargante.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente e atendem aos requisitos de admissibilidade.4. A omissão alegada pelo embargante refere-se à análise de provas, o que não é cabível na via dos Embargos de Declaração.5. Os Embargos visam rediscutir a matéria já analisada e decidida, o que não é permitido.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.Tese de julgamento: Os Embargos de Declaração não são cabíveis para rediscutir a análise de provas.... (Continua)