Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. GLP DE CONSUMO PRÓPRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTE PERIGOSO, NOS TERMOS DA NR-16, NEM DE ATUAÇÃO EM ÁREA DE RISCO.

Mantém-se a sentença que indeferiu o pedido de adicional de periculosidade, por ausência de comprovação de exercício habitual da função de operador de empilhadeira e inexistência de exposição a agentes perigosos. O laudo pericial foi categórico ao concluir pela inexistência de risco acentuado, nos termos da NR-16. Ainda que se admitisse a tese fática do recorrente, o enquadramento jurídico adotado na inicial não autoriza o pagamento do adicional, pois o uso de GLP em tanques de consumo próprio não caracteriza periculosidade (NR-16, item 16.6), tampouco houve comprovação de atuação em área de risco. Recurso improvido. ... (Continua)