Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE DIREITOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO DE QUE O TRATAMENTO SEJA REALIZADO DENTRO DA REDE CREDENCIADA DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE ASSIM DETERMINOU. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. 2. MÉRITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DO REEMBOLSO INTEGRAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO QUE DEVE SE DAR NA FORMA INTEGRAL. PRECEDENTES STJ E TJPR. 3. DANOS MORAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO. ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU O AGRAVAMENTO DO SEU ESTADO DE SAÚDE OU DE ABALO PSÍQUICO. MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. CONDENAÇÃO AFASTADA. 4. READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.