Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GENITOR FALECIDO. REQUERIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA COM OS AVÓS PATERNOS. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. ADEQUAÇÃO. AVÓS PATERNOS. GUARDA SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO. EXERCÍCIO SATISFATÓRIO DA GUARDA MATERNA. GUARDA UNILATERAL MANTIDA COM A GENITORA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONVIVÊNCIA AVOENGA. REGULAMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRIMEIRA APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

Com a nova tendência de constitucionalização do direito de família, da criança e do adolescente, a questão da guarda deve ser analisada com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e supremacia do melhor interesse do menor. ... (Continua)