Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 739.2305.1487.3291

1 - TRT2 FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO SÓCIO ANTERIORMENTE AO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.

O termo inicial da fraude à execução, em verdade, ocorre com a citação dos sócios, e não com a citação da empresa cuja personalidade jurídica possa vir a ser, futuramente desconsiderada.... ()

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