Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. REVOGAÇÃO FACULTATIVA.  AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. Segundo pacífico entendimento do STJ, cabe aplicação analógica do art. 581, XI, do CPP, aos casos de suspensão condicional do processo. Cabimento do recurso em sentido estrito. Conhecimento. ... (Continua)