Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL.  3ª VARA CÍVEL DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA. VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA. CLAUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. 

1. Em primeiro plano, sustenta o Juízo Suscitado que a cláusula de eleição de foro estabelecida na contratação descrita na lide original é abusiva, tendo em vista que o título apresentado nos autos originários indica que ambas as partes residem em Taguatinga, contudo, elegera injustificadamente o foro de Brasília para processar e julgar a demanda em questão.   ... (Continua)