Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACOLHIDA. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS DE CADASTRO, DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. LEGALIDADE. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)