Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 739.0045.6441.9934

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. ABATIMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada/agravante. ... ()

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