Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EVICÇÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ALIENANTE. PRESCRIÇÃO DECENAL. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME:1. Apelações cíveis interpostas pela autora e pela ré contra sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do réu Antônio e condenou a ré Tania ao pagamento de indenização por evicção parcial. ... (Continua)