Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO RECONVENCIONAL. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHOS MENORES. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO IMEDIATA COM A LIDE PRINCIPAL. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. A controvérsia cinge-se à possibilidade de requerimento, por meio de reconvenção, de pedido de majoração de alimentos em favor de filhos menores no bojo de ação de extinção de alimentos proposta pelo ex-cônjuge. ... (Continua)