Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE DOLO. REJEIÇÃO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DO OFENDIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR A INTENÇÃO DO RÉU DE OFENDER A VÍTIMA EM RAZÃO DE SUA RAÇA/ETNIA. DOLO ESPECÍFICO EVIDENCIADO. NEGATIVA DE AUTORIA DESPROVIDA DE ALICERCE. CONDENAÇÃO MANTIDA. SÚPLICA DE AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE MAIORES INFORMAÇÕES PARA DEMONSTRAÇÃO (DANO MORAL IN RE IPSA). FALTA DE INDICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO OBSTA SUA FIXAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA E REITERADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA. MONTANTE REPARATÓRIO PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática de injúria racial, imputando ao réu a ofensa à dignidade da vítima em razão de sua cor, ocorrida em via pública. A defesa pleiteou a absolvição, alegando insuficiência de provas e atipicidade da conduta, além do afastamento da condenação à reparação por danos morais. A sentença de primeira instância fixou a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e determinou a reparação de danos morais no valor de R$ 3.000,00. ... (Continua)