Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERDA DE OBJETO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA.

Decisão que acolheu parcialmente impugnação a cumprimento de sentença, fixando termos inicial e final de multa cominatória de obrigação de fazer e condenando a exequente no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e valor remanescente após o acolhimento parcial da impugnação. Irresignação da exequente. Pretensão de reconhecimento de seu decaimento mínimo, para redução da condenação honorária sucumbencial ou sua não condenação. Alteração do resultado da decisão agravada, após acolhimento de Agravo de Instrumento da executada. Reforma da decisão de origem, com extinção do cumprimento de sentença, que importa na sucumbência da agravante (tese 409, STJ). Perda superveniente de objeto. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)