Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ .

e PROCESSUAL CIVIL. Ação de Alvará Judicial. Indeferimento da gratuidade de justiça. Documentos Insuficientes para comprovar a hipossuficiência. Irresignação. Agravo de Instrumento - Permitido ao juiz investigar a situação econômica das partes para decidir acerca do benefício alvejado. Recurso conhecido e improvido.... (Continua)