Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

pensão alimentícia deve ser fixada com base no trinômio necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e razoabilidade, podendo ser reduzida quando comprovada a limitação financeira do devedor. ... (Continua)