Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. MERA IRREGULARIDADE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL MANTIDO.
A SIMPLES FALTA DE ASSINATURA DO ARQUITETO QUE ELABOROU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO APELANTE SE TRATA DE MERA IRREGULARIDADE SANÁVEL, INEXISTINDO RAZÃO PARA SER DESCONSIDERADO O DOCUMENTO APRESENTADO PELO ARQUITETO. ... ()
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