Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA POR DÉBITO PAGO. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. FATURA COM VENCIMENTO EM JULHO/19 PAGA COM ATRASO, O QUE GEROU COBRANÇA DE ENCARGOS DO CARTÃO DE CRÉDITO. AINDA QUE HAJA DIVERGÊNCIA NO VALOR APONTADO, A COBRANÇA E A INSCRIÇÃO SÃO DECORRENTES DE DÍVIDA EXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.