Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE MILITAR. TEMPORÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que, nos autos de «Ação de Divórcio Litigioso c/c Pedido de Alimentos e Partilha de Bens com Pedido de Liminar, indeferiu os pedidos de fixação de alimentos provisórios e de sua manutenção como dependente do plano de saúde do ex-marido militar. A agravante alegou união de mais de vinte anos, com dois filhos comuns, renúncia à carreira profissional para acompanhar o cônjuge em sucessivas transferências e dependência do plano de saúde para tratamento oncológico de recidiva de câncer. Pleiteou alimentos provisórios no percentual de 40% (quarenta por cento) da renda líquida do agravado e manutenção no plano de saúde FUSEx, em razão da sua situação financeira e de saúde. ... (Continua)