Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Violação sexual mediante fraude. Provas. Absolvição.
A falta de elementos probatórios que corroborem a palavra da vítima impede a formação de juízo de certeza dos fatos. Se não há provas suficientes de que o consentimento da vítima foi viciado por conduta intencional do acusado - manter com a vítima relação sexual sem preservativo -, mantém. Apelação não provida.... ()
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