Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -
Exercícios de 2008 a 2012 - Execução ajuizada em março de 2014 e extinta em novembro de 2023 - Prescrição configurada - Exequente que deixa de praticar atos efetivos e concretos com vistas ao recebimento de seu crédito - Morosidade que se atribui à exequente - Aplicação dos Temas 566 a 571 do STJ - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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