Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AVAL - SUB-ROGAÇÃO LEGAL - QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA POR SÓCIO - COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS - DIREITO DE RESSARCIMENTO.
-Conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, a Sentença acompanhada de fundamentação, não afronta o preceito do art. 93, IX, da CF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote