Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA CONTRATUAL.
Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Autora com diagnóstico de vesícula biliar hidrópica com cálculo grande impactado em infundíbulo e colecistite. Negativa de cobertura abusiva, dado o caráter de urgência da internação para realização de cirurgia, conforme documentos médicos. Exegese da súmula 103 deste Tribunal de Justiça e da súmula 597 do C. STJ. IV. Danos morais caracterizados. Sentença modificada em parte. Recurso da autora provido em parte e da ré improvido... ()
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