Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CEMITÉRIO MUNICIPAL. REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS DE SEPULTURA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA FAMÍLIA. LOCALIZAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS E IDENTIDADE POR MEIO DE EXAME DE DNA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS.... ()
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