Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME:Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática dos crimes de violação de domicílio (fato I) e ameaça (fato II), com pedido de nulidade do processo por cerceamento de defesa, absolvição por insuficiência probatória, e, subsidiariamente, concessão de suspensão condicional da pena. ... (Continua)