Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXUMAÇÃO. RESTOS MORTAIS NÃO ENCONTRADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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