Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL IMPLEMENTADA. EXTINÇÃO MANTIDA. 

1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende a cobrança de valores decorrentes das contribuições vertidas ao plano de previdência privada, bem como a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais oriundos da retenção indevida dos valores a que fazia jus, julgada extinta na origem em face do reconhecimento da prescrição.  ... (Continua)