Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Responsabilidade contratual - Alegação da agravante de ser parte ilegítima no feito, por ter se retirado da sociedade devedora em momento anterior ao inadimplemento - Decisão agravada que manteve a legitimidade passiva - Inconformismo da executada - NÃO CABIMENTO - Hipótese dos autos em que a então sócia da sociedade empresária devedora assinou o contrato de conta garantida na qualidade de avalista, e não de representante da empresa - Aval é instrumento cambiário que implica garantia pessoal e autônoma do avalista, independente da qualidade de sócio de sociedade devedora - Legitimidade passiva configurada - Decisão agravada mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)