Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS PARA DECRETAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES.
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