Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEFERIMENTO DE PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - DECISÃO QUE MERECE SER PARCIALMENTE REVISTA -

possibilidade de que a constrição recaia não sobre o veículo, mas sobre os direitos do devedor sobre o bem - circunstância de o veículo se encontrar alienado que obsta a remoção do bem, notadamente considerada a inexistência de indícios de que a agravante esteja para se desfazer dele - agravo parcialmente provido... (Continua)