Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA DESCOMPRESSÃO DE SACO DURAL E ESTABILIZAÇÃO DE VÉRTEBRAS. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS PRESENTES. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE, CONTUDO, NÃO PODE SER GENÉRICA. PARCIAL PROVIMENTO.

Autora que é portadora de lombociatalgia e cervicalgia com irradiação para MMS e MMI, necessitando com urgência da realização de tratamento cirúrgico para descompressão do saco dural e estabilização de vértebra, tendo a operadora negado o procedimento sob o pretexto de não credenciamento. ... (Continua)