Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADA A CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A EMPRESA E OS SÓCIOS. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME. ​Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, julgou procedente o pedido, desconsiderando a personalidade jurídica da empresa GRAPIGLIA E CAIMI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e determinando o redirecionamento da execução aos sócios dessa.​ ... (Continua)