Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PROVA DA CAPACIDADE. 1-

Decisão recorrida indeferiu a gratuidade processual requerida pela ré, ora agravante. 2- Conjunto fático probatório que demonstra capacidade financeira em arcar com despesas e custas processuais. Hipossuficiência descaracterizada. Precedentes. 3- Concessão da gratuidade processual deferida quando do recebimento do recurso deve ser revogada. 4- Decisão mantida, com determinação. Recurso não provido... (Continua)