Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 737.3901.0548.9865

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Devedor. Citação. Consumação. Penhora suficiente a forrar o juízo. Diligências ineficazes. Pesquisa de bens. Interseção judicial. Deferimento. Frustração. Pesquisa e inclusão do nome via acesso à central nacional de indisponibilidade de bens - Cnib. Destinação do cadastro. Regulação da Corregedoria nacional de justiça (provimento 39/14). Anotação de indisponibilidade decretada em sede judicial. Desvirtuamento. Manejo para apuração de bens pertencente ao executado. Impossibilidade. Agravo desprovido.  

I. Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF