Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ILEGALIDADE DA PRISÃO AFASTADA EM JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS CONEXO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTE DESÍDIA JUDICIAL NO FEITO. PACIENTE PRONUNCIADO. SÚMULA 21/STJ. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INCABÍVEIS. EXTENSÃO DE EFEITOS DA LIBERDADE CONCEDIDA AO CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)