Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação cominatória objetivando o restabelecimento do serviço. Cumulação com pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência em parte. Pretensão à reforma parcial manifestada pela autora.

Corte indevido e demora na religação do serviço de energia elétrica. Majoração cabível, mas não no montante pleiteado. Quantum indenizatório majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na esteira de parâmetro que tem sido adotado por esta C. Corte em casos análogos. Juros de mora. Incidência a partir da data de citação. Relação contratual. RECURSO PROVIDO EM PARTE