Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.
Os crimes imputados ao paciente autorizam a decretação da prisão preventiva, porquanto doloso e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, nos termos do CPP, art. 313, I.... ()
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