Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB E INFOJUD. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. Tramitando a ação de execução há longo período de tempo, com a realização de diversas diligências inexitosas para localização de bens em nome do executado, é viável a utilização das ferramentas que visam dar celeridade e efetividade às decisões judiciais, em observância ao princípio da cooperação. Precedentes do STJ e desta Corte. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)