Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE INTERMEDIADORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da entidade associativa intermediadora do contrato bancário, e indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. ... (Continua)