Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. CASO EM QUE O IMÓVEL DADO EM GARANTIA - QUE FOI OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DE TERCEIRO, ENTIDADE BANCÁRIA -, CARECE DE AVALIAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE MODO QUE NÃO HÁ COMO PRECISAR NO ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL SE O  É SUFICIENTE PARA COBRIR O CRÉDITO BUSCADO PELO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE EXECUTADA, AO MENOS ENQUANTO NÃO SOFRER NOVA MEDIDA CONSTRITIVA NO SEU PATRIMÔNIO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)