Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP lesão corporal leve qualificada, Resistência e Desacato.

Reconhecimento da consunção entre as condutas de desacato e resistência, prevalecendo apenas esta última. Autoria e materialidade bem delineadas - Os policiais militares narraram em uníssono os fatos que restaram corroborados pelas imagens das câmeras corporais dos policiais.Réu reincidente - Impossibilidade de fixação de regime prisional menos gravoso - equipamento prisional no semiaberto que deve ser mantido.Recurso improvid