Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA.
Agravante arquiteto. Intimado a juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência, quedou-se inerte. Existência de indícios de riquezas que permitam o pagamento das custas e despesas processuais. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()
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