Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA INADEQUADA. DÍVIDA INEXISTENTE. INCLUSÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA ACORDO CERTO/SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO. VISIBILIDADE RESTRITA AO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. MEROS ABORRECIMENTOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação de tamanha gravidade que ofenda a honra ou abale sobremaneira o estado psicológico do indivíduo, circunstância não configurada na hipótese dos autos.   ... (Continua)