Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. RETIRADA DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. ANÁLISE DE FORMA ABRANGENTE. AVALIAÇÃO FIEL À REALIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. FLUXO DE CAIXA. METODOLOGIA INADEQUADA. LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O Balanço por Determinação objetiva apurar o valor patrimonial da empresa para fins de apuração de haveres do sócio retirante ou excluído proporcional às suas cotas na sociedade, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma (CPC, art. 606). ... (Continua)